Quais receitas são aceitas em formato digital?
Receita especial e antimicrobianos. Os demais tipos de receituários médicos dependem de autorização da Anvisa. Leia nota da Anvisa: https://bit.ly/2JvVWF1
Onde encontro os modelos de documentos de receita especial, antimicrobianos e atestados?
Os modelos das receitas podem ser obtidos no Portal Médico.
Qual o passo a passo para ter acesso a receitas assinadas com certificação digital?
Após a consulta a distância, o médico preenche os dados da prescrição digital na plataforma a partir do computador ou smartphone, assina com o certificado digital ICP-Brasil e gera o documento em formato PDF. O envio do documento ao paciente ou responsável pode ser por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens.
O que é o site validador de prescrições?
É um serviço gratuito, capitaneado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e Conselho Federal de Farmácia (CFF), que auxilia a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico.
Como os médicos podem se beneficiar com o uso do site?
No site, o médico pode “baixar” modelos de prescrição e atestados médicos, preencher e assinar digitalmente a prescrição com a indicação de tratamento para o paciente, sem necessidade do documento em meio físico.
E como a população se beneficia?
O paciente não precisa portar um documento físico com a prescrição médica – pode recebê-la diretamente no celular. O serviço também permite que, no ato da dispensação, seja verificada a assinatura digital do médico e a validade do registro profissional. Atestados médicos também podem ser verificados.
Qual o passo a passo para ter acesso a receitas assinadas por certificação digital?
Feita a consulta (a distância), o médico gera a prescrição na plataforma usando o seu computador ou celular, assina e envia o documento para o paciente ou responsável por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens, por exemplo. Na farmácia, o paciente transmite ou apresenta na tela do celular a prescrição para o farmacêutico, sem necessidade de documento em papel. O farmacêutico recebe e confere o arquivo da prescrição. Se válido, dispensa, preenche os itens fornecidos, assina, registra e arquiva a dispensação, informando ao validador nacional. Se inválida, comunica a não validade ao paciente. A validação do arquivo da prescrição compreende a verificação da assinatura e integridade do documento, se o assinante é um prescritor habilitado e se a prescrição já foi dispensada.
Que tipo de receita poderá ser validada por certificação digital?
De acordo com a Anvisa, a assinatura digital com certificados ICP-Brasil deve ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos. As receitas de controle especial são aquelas utilizadas para medicamentos que contenham substâncias das listas C1 e C5 e dos adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria nº 344/ 1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde. A possibilidade de assinatura digital com certificação ICP-Brasil não se aplica a outros receituários eletrônicos de medicamentos controlados, como os talonários de Notificação de Receita A (NRA), Notificação de Receita Especial para Talidomida, Notificação de Receita B e B2 e Notificação de Receita Especial para Retinoides de uso sistêmico.
A partir de quando está valendo essa possibilidade emitir receitas online? Há um tempo de adaptação dos profissionais ao novo critério?
Já está valendo. É importante salientar que nem o médico e nem a farmácia são obrigados a aderir ao receituário digital, mas órgãos regulatórios como CFM, CFF, Ministério da Saúde e Anvisa recomendam essa adesão, que garante agilidade e segurança para todos os envolvidos e contribui para a fidelização do paciente que faz questão de ser atendido por telemedicina, neste momento, além de contribuir para as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.
Quais os requisitos para o profissional médico ter acesso a essa tecnologia?
De acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, o profissional deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Além disso, o uso de dados associados à assinatura do médico deve ser feito de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável, além de observar os requisitos previstos em atos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Como o médico pode obter sua certificação digital? É vitalícia? Tem custo?
No caso dos médicos, o primeiro passo é escolher uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas à ICP-Brasil, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Caixa Econômica Federal ou Receita Federal, por exemplo (confira a lista completa em https://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura). As políticas de comercialização são próprias de cada empresa. A AC informará o valor do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.
Existe alguma parceria com o CFM para obter descontos?
Na página http://portal.cfm.org.br/crmdigital/ é possível consultar. O CFM estabeleceu um termo de cooperação técnica com as três AC para oferecer o certificado digital do tipo PF A3 com condições diferenciadas aos médicos. Nos três casos, o valor é R$ 130 e a validade de três anos. Vale lembrar que as novas cédulas de identidade médica (CRM Digital) são confeccionadas em cartão rígido e possuem um avançado sistema antifraude, com chip criptográfico para certificação digital. Estão em estudo ainda, por parte do CFM, estratégias para ampliar o uso de certificação digital pelos médicos. Para tanto, o Conselho está buscando fornecedores que ofereçam soluções ainda mais vantajosas.
Esse tipo de assinatura pode ser utilizado para outros fins?
Sim. Com o certificado o profissional poderá ter mais facilidade e segurança no uso dos prontuários eletrônicos, agilidade nos contratos, diminuição da burocracia, redução de custos, já que não precisará mais gastar tempo e espaço físico para arquivamento de documentos, além de organização e otimização nos processos. Pode usar no relacionamento com a Receita Federal do Brasil, gerar procurações eletrônicas, fazer transações bancárias online etc. Tudo com validade jurídica.
