O que é certificado digital ICP-Brasil?
O certificado digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual, documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.
Para que serve?
Única ferramenta que permite que o titular assine digitalmente qualquer tipo de arquivo e realize transações eletrônicas com segurança, rapidez e presunção legal de veracidade, sem a necessidade da presença física da pessoa a um balcão de serviço.
O que é assinatura digital?
Assinar um documento digitalmente com presunção legal de veracidade, integridade, autenticidade e não-repúdio somente é possível, pois a ICP-Brasil apresenta valor jurídico assegurado pela legislação, no caso, pela MP 2.200-2/01. O reconhecimento da assinatura digital, então, é o mesmo que o de uma assinatura manuscrita.
Como o certificado digital ICP-Brasil garante a segurança?
Com a assinatura digital garantem-se autoria, integridade, autenticidade do documento, já que a tecnologia da ICP-Brasil criptografa o seu conteúdo no momento da assinatura, evitando alterações. E caso haja alguma tentativa, o documento mostra uma mensagem de erro ao ser aberto.
Um documento com assinatura digital ainda garante que quem o assinou está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança quem apôs sua assinatura, sem que o mesmo possa repudiar o ato assinado.
Mais informações: www.iti.gov.br
